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Servidores municipais
Edição municipal

Porto Velho

Bandeira de Porto Velho
Prefeitura de Porto Velho (Agência de Notícias/Semad) · Diário Oficial dos Municípios (AROM) · Ipam · Câmara Municipal
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qua., 11 de novembroÚltimo dia de inscrição nos concursos da Saúde (Semusa) e da Educação (Semed), até 16h
  2. -qua., 11 de novembroPrazo final para as secretarias indicarem servidores ao Prêmio Servidor de Valor (via SEI)
  3. -seg., 7 de dezembroFim das inscrições do concurso do Ipam (boleto até 8/12)
  4. -dom., 21 de fevereiroProva objetiva do concurso do Ipam, nível médio (nível superior em 28/02)

I Carreira e concursos

Prefeitura/IBGP · concursos Saúde e Educação

Inscrições dos concursos da Semusa (2.248 vagas) e da Semed (430 vagas) terminam em 11/11, às 16h

Os dois concursos da Prefeitura organizados pelo IBGP fecham as inscrições no mesmo dia: 11 de novembro de 2026, às 16h (horário de Rondônia), pela internet. O concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Edital 25/2026) tem 2.248 oportunidades entre vagas imediatas e cadastro de reserva, para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, incluindo médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, técnicos e agentes comunitários de saúde. O da Educação tem 430 oportunidades (165 imediatas de professor e 265 de cadastro), com salários iniciais de R$ 1.820,78 (Agente de Secretaria Escolar, 40h) e R$ 3.847,97 (Professor Nível II e Especialistas em Educação, 30h).

Interesse do servidor · Quem ainda não se inscreveu tem até quarta-feira (11/11) para fazer a inscrição e pagar a taxa no site do IBGP. O portal da Prefeitura lista uma pasta chamada 'Suspensão de prazos - concurso público para cargos da Semed' na seção de concursos, cujo conteúdo não foi possível abrir: candidatos da Semed devem conferir no IBGP se há retificação de cronograma.

Órgão
Prefeitura de Porto Velho - Semusa e Semed / IBGP
Publicado
02/11/2026
Norma
Edital nº 25/2026 (Semusa); edital Semed de 29/09/2026
Situação
Inscrições abertas até 11/11/2026, 16h
Agência de Notícias: concurso da Semusa com inscrições até 11/11 (02/11/2026) ↗ Agência de Notícias: cargos e salários do concurso da Semed (28/10/2026) ↗ Edital nº 25/2026 da Semusa no Diário Oficial dos Municípios (AROM) ↗
Ipam/IBADE · concurso

Concurso do Ipam: 70 vagas de R$ 3 mil a R$ 5 mil, inscrições de 3/11 a 7/12 e provas em fevereiro de 2027

O Edital 01/2026 do Ipam, publicado na edição extraordinária 4350a do Diário Oficial dos Municípios (29 de outubro), abre concurso para Técnico Autárquico (áreas administrativa e de informática, nível médio, R$ 3.000) e Analista Autárquico em várias especialidades (nível superior, R$ 5.000), com 70 vagas imediatas e cadastro de reserva. As inscrições vão de 3 de novembro a 7 de dezembro de 2026 no site do IBADE, com taxa de R$ 105 (médio) e R$ 140 (superior) e boleto pago até 8 de dezembro. As provas objetivas estão marcadas para 21 de fevereiro de 2027 (nível médio) e 28 de fevereiro de 2027 (nível superior, com prova discursiva). Resultado final previsto para 28 de julho de 2027 e validade de dois anos, prorrogável.

Interesse do servidor · É o terceiro concurso da Prefeitura em andamento e o primeiro do instituto de previdência. Há divergência na notícia da Prefeitura, que fala em inscrições 'nesta segunda (2)' no título e em 3 de novembro no texto; o cronograma do edital diz 3/11. Os pedidos de isenção foram só em 5 e 6/11.

Órgão
Ipam / IBADE
Publicado
29/10/2026
Norma
Edital de Concurso Público nº 01/2026 - IPAM/RO (DOM-AROM nº 4350a)
Situação
Inscrições abertas até 07/12/2026
Edital nº 01/2026 do Ipam (PDF da edição extraordinária 4350a do Diário Oficial dos Municípios) ↗ Agência de Notícias: Prefeitura abre inscrições para concurso do Ipam (29/10/2026) ↗
Prefeitura/Idecan · concurso da Guarda Municipal

Guarda Municipal: Justiça libera e teste físico é aplicado em 7 e 8/11; resultado final previsto para 14/05/2027

O Teste de Aptidão Física do concurso da Guarda Municipal (50 vagas imediatas mais cadastro, banca Idecan) chegou a ser suspenso por liminar, mas nova decisão da 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, em 6 de novembro, autorizou a aplicação nos dois dias previstos, mediante edital de convocação retificado. A Prefeitura informa que a discussão judicial tratou apenas da distribuição dos exercícios entre os dias, sem questionar a lisura ou as etapas anteriores. No sábado (7) foram aplicados barra fixa e corrida de 50 metros; no domingo (8), flexão abdominal e corrida de 12 minutos. O primeiro dia transcorreu sem intercorrências, segundo a Semad.

Interesse do servidor · Candidatos devem acompanhar no site do Idecan a divulgação do resultado do TAF e eventuais recursos; a Prefeitura mantém a previsão de resultado final em 14 de maio de 2027. A lista de convocados não mudou, só a ordem dos exercícios.

Órgão
Prefeitura de Porto Velho - Semad / Idecan
Publicado
07/11/2026
Norma
Edital de convocação para o TAF retificado em 05/11/2026
Situação
TAF aplicado em 7 e 8/11; aguarda resultado
Agência de Notícias: Justiça mantém TAF da Guarda Municipal (06/11/2026) ↗ Agência de Notícias: primeiro dia do TAF sem intercorrências (07/11/2026) ↗
Semad · reconhecimento

Prêmio Servidor de Valor: indicações prorrogadas até 11/11, com prêmios de até R$ 3 mil por categoria

A Semad prorrogou até 11 de novembro o prazo para as secretarias indicarem servidores ao Prêmio Servidor de Valor, que reconhece servidores efetivos, comissionados, temporários e empregados públicos que fazem trabalho voluntário de interesse social há pelo menos seis meses, fora de suas atribuições. Cada órgão pode indicar até três nomes, um por categoria (solidariedade, transformação comunitária e cidadania), por meio do SEI. Os prêmios são de R$ 3 mil, R$ 1,5 mil e R$ 500 por categoria; a votação popular está prevista para 24 a 27 de novembro e a cerimônia, para 1º de dezembro. O Prêmio Inova Estágio PVH, para estagiários, teve inscrições até 8/11, entrega de projetos até 25/11 e premiação em 11/12.

Interesse do servidor · A indicação não é feita pelo próprio servidor, mas pela unidade de lotação: quem quiser concorrer precisa procurar a chefia antes de quarta-feira (11/11). Dúvidas pelo e-mail concursopremiopvh.semad@portovelho.ro.gov.br.

Órgão
Prefeitura de Porto Velho - Semad
Publicado
05/11/2026
Norma
Erratas aos editais dos prêmios, de 04/11/2026
Situação
Indicações até 11/11/2026
Agência de Notícias: prazos do Prêmio Servidor de Valor e do Inova Estágio (05/11/2026) ↗

II Remuneração e direitos

Prefeitura/Semad · remuneração

Balanço da Semad: auxílio de R$ 300 vai a R$ 400, piso do magistério sobe 5,4% e gratificações novas alcançam 8,5 mil servidores

No Dia do Servidor (28 de outubro), a Prefeitura divulgou o balanço do pacote de valorização aprovado em 2026, que segundo a Semad alcança cerca de 8.559 servidores municipais. O Auxílio de Incentivo às Atividades Específicas, parado desde 2013, passou de R$ 300 para R$ 400 (cerca de 2.530 servidores). O piso do magistério municipal foi atualizado em 5,4% (cerca de 3.500 professores e especialistas), a enfermagem ganhou auxílio de R$ 500 ou R$ 700 (1.250 profissionais) e a odontologia, gratificação de R$ 400 ou R$ 500. Garis passaram a ter gratificação de R$ 750, operadores e motoristas de veículos pesados, R$ 2.600, e servidores de manutenção da Semad, R$ 450. Foi criado o cargo de condutor de ambulância e 42 agentes comunitários de saúde e de endemias migraram da CLT para o estatuto.

Interesse do servidor · Os valores dependem da lei específica de cada categoria: quem acha que se enquadra e não viu a mudança no contracheque deve procurar a Semad. A matéria lembra ainda a revisão geral de 4,83% concedida em 2025; não há anúncio de nova revisão geral para 2026.

Órgão
Prefeitura de Porto Velho - Semad
Publicado
28/10/2026
Norma
Leis municipais do pacote de valorização de 2026 (várias)
Situação
Medidas em vigor; benefícios pagos conforme cada lei
Agência de Notícias da Prefeitura: balanço das medidas de valorização (28/10/2026) ↗
Ipam · aposentadoria do magistério

Prefeitura e Ipam passam a aplicar o duplo redutor na aposentadoria dos professores

A Prefeitura determinou que o Ipam reconheça, nos processos de aposentadoria dos professores do regime próprio, a aplicação conjunta da regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 com a redução de cinco anos garantida ao magistério pelo artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição. A decisão se apoia no Acórdão AC1-TC 00203/26 do Tribunal de Contas de Rondônia (Processo 03900/25) e na jurisprudência do STF. O Ipam avisa que não há concessão automática: cada processo continua sendo analisado individualmente, com verificação de data de ingresso, tempo de contribuição, tempo no cargo, idade e exercício efetivo em sala de aula.

Interesse do servidor · Professores da rede municipal que ingressaram antes de 2005 e estão perto da aposentadoria podem ter o pedido analisado com a nova orientação; quem teve pedido negado por esse motivo pode procurar o Ipam para reanálise. Falta a publicação de ato normativo com os procedimentos.

Órgão
Ipam - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município
Publicado
14/10/2026
Norma
Acórdão AC1-TC 00203/26 do TCE-RO (Processo 03900/25)
Situação
Orientação adotada; análise caso a caso pelo Ipam
Ipam: Prefeitura reconhece aplicação do duplo redutor na aposentadoria dos professores (14/10/2026) ↗
Prefeitura · servidores com deficiência

Lei Complementar 1.090 cria Plano de Adaptação Razoável para servidores com deficiência; regulamento sai em até 90 dias

A Lei Complementar 1.090, de 23 de outubro de 2026, instituiu o Plano de Adaptação Razoável (PAR) para servidores com deficiência da administração direta e indireta de Porto Velho. A lei prevê avaliação biopsicossocial por equipe multidisciplinar, adaptação de espaços, funções e rotinas, tecnologias assistivas e acompanhamento periódico, com participação do próprio servidor na definição das medidas. A recusa injustificada da chefia em aplicar as adaptações passa a ser tratada como conduta discriminatória, sujeita a apuração administrativa. A lei já está em vigor e o Executivo tem 90 dias para regulamentá-la.

Interesse do servidor · Servidor com deficiência pode, desde já, pedir a avaliação e as adaptações com base na lei; os procedimentos práticos (como pedir, quem avalia) dependem do decreto que deve sair até fins de janeiro de 2027. O texto integral está no SAPL da Câmara.

Órgão
Prefeitura de Porto Velho - Semias
Publicado
29/10/2026
Norma
Lei Complementar nº 1.090, de 23/10/2026
Situação
Em vigor; aguarda regulamentação (prazo de 90 dias)
Agência de Notícias da Prefeitura: nova lei garante adaptações para servidores com deficiência (29/10/2026) ↗ Texto da Lei Complementar nº 1.090/2026 no SAPL da Câmara Municipal ↗

III Agenda

Câmara Municipal · adicionais e quadro de pessoal

Câmara aprova em 1º turno novas regras de insalubridade (10%, 20% ou 40% sobre R$ 1.621) e periculosidade (30%) para novos servidores

O Projeto de Lei Complementar 1.477/2026, do Executivo, foi aprovado em primeiro turno em 26 de outubro e altera as Leis Complementares 385/2010 e 1.012/2025. Pela proposta, a insalubridade passa a ser de 10%, 20% ou 40% sobre o valor de referência de R$ 1.621,00, e a periculosidade, de 30% sobre o vencimento básico, sempre condicionadas a Laudo Técnico (LTIP). Quem já estiver empossado na publicação da lei mantém a insalubridade sobre o vencimento básico e a periculosidade de 40%, enquanto durar a exposição; as novas bases valem só para quem entrar depois. O segundo turno estava previsto para 27 de outubro. Em nota de 22 de outubro, a Câmara também informou que exonerou comissionados para atender ao TCE-RO e à LRF, que pagará as rescisões até o fim de 2026 e que 6 aprovados do concurso já foram nomeados e outros 42 tomarão posse ainda em 2026.

Interesse do servidor · Servidores que recebem os adicionais hoje não perdem o cálculo atual, mas os aprovados nos concursos em andamento (Semusa, Semed, Guarda, Ipam) entrarão nas novas regras se a lei for sancionada. Não localizamos a confirmação oficial do segundo turno nem a sanção.

Órgão
Câmara Municipal de Porto Velho
Publicado
26/10/2026
Norma
Projeto de Lei Complementar nº 1.477/2026
Situação
Aprovado em 1º turno; 2º turno previsto para 27/10
Câmara Municipal: proposta que atualiza adicionais de insalubridade e periculosidade (26/10/2026) ↗ Câmara Municipal: nota institucional sobre exonerações e posse dos aprovados (22/10/2026) ↗