Ministério Público da União: notícias do servidor público federal em Rondônia

I Carreira e concursos

MPU · Concurso de remoção

Remoção de outubro encerrada: sobram 7 vagas em Rondônia para novas nomeações (PR-RO, PRT Porto Velho e PTM Ji-Paraná)

O 3º concurso de remoção de 2026 dos servidores do MPU (Edital SG/MPU nº 71, de 15 de outubro) teve o resultado final publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro, pela Portaria SG/MPU nº 200. Entre as unidades de origem e destino dos removidos aparecem a Procuradoria da República em Rondônia e a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. O Edital SG/MPU nº 76, do mesmo dia, listou as vagas que sobraram depois das remoções: em Rondônia são 2 de Analista/Direito na PR-RO, 1 de Analista/Direito na PTM de Ji-Paraná, 1 de Analista/Direito na PRT em Porto Velho e 3 de Técnico/Administração na PR-RO. O prazo de desistência chegou a ser prorrogado para 27 de outubro por causa de uma pane de acesso externo ao sistema Hórus.

Interesse do servidor · Quem foi removido deve iniciar o deslocamento 5 dias úteis depois do exercício do substituto, com até 15 dias de trânsito, e conferir a frequência na unidade de origem antes de se apresentar. As 7 vagas remanescentes em Rondônia são a base para as próximas nomeações do 11º concurso; até 8 de novembro a página do concurso não trazia edital de nomeação para elas.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU
Publicado: 29/10/2026
Norma: Edital SG/MPU 71/2026; Portaria SG/MPU 200/2026; Edital SG/MPU 76/2026
Situação: Resultado final publicado; vagas remanescentes divulgadas

Página do 3º Concurso de Remoção de 2026 (mpu.mp.br) ↗ Edital SG/MPU nº 76/2026 - distribuição de vagas remanescentes (DOU 29/10/2026) ↗ Edital SG/MPU nº 71/2026 - convocação para o concurso de remoção (DOU 16/10/2026) ↗ Portaria SG/MPU nº 200/2026 - resultado final (DOU 29/10/2026) ↗ Comunicado de 23/10/2026 - prorrogação do prazo de desistência ↗

MPU · 11º concurso de servidores

Convocação nacional do 11º concurso: aprovados têm até 10/11, às 14h, para escolher vaga (nenhuma em Rondônia desta vez)

A Secretaria-Geral do MPU publicou no Diário Oficial da União de 5 de novembro o Edital de Convocação Nacional nº 77/2026, chamando candidatos da lista nacional do 11º concurso a optar por vagas de Analista/Comunicação Social (1 na PRT-24ª Região, em Mato Grosso do Sul, e 1 na PR-PR) e de Analista/Perito em Geologia (1 na PR-MG). O prazo original terminava às 11h de 9 de novembro, mas um comunicado de 6 de novembro o estendeu para 10 de novembro, às 14h, por falha no envio dos e-mails aos convocados. Quem não responder é tido como desistente desta chamada, mas continua na lista para convocações futuras; quem aceitar e for nomeado sai das demais listas e deve ficar pelo menos um ano na unidade.

Interesse do servidor · Vale para candidatos de Rondônia que estejam na classificação nacional desses dois cargos: a opção é feita pelo formulário enviado ao e-mail cadastrado. Para os demais aprovados, a notícia é que as vagas remanescentes em Rondônia (Direito e Administração) ainda não foram objeto de edital de convocação.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU
Publicado: 05/11/2026
Norma: Edital de Convocação Nacional nº 77/2026 (DOU 05/11/2026)
Situação: Prazo de opção aberto até 10/11/2026, 14h

Página de convocação nacional do 11º concurso (mpu.mp.br) ↗ Edital de Convocação Nacional nº 77/2026 (DOU 05/11/2026) ↗ Comunicado de 06/11/2026 - prorrogação do prazo para 10/11 ↗

MPU · Polícia Institucional

5º TAF: laudo do teste ergométrico deve ser enviado até 17/11 para manter a Gratificação de Atividade de Segurança

O Edital SG/MPU nº 57, de 18 de setembro (Boletim de Serviço do MPU nº 38), convocou os servidores lotados em unidades de polícia institucional de todos os ramos para o 5º Teste de Aptidão Física, exigido para receber a GAS. A Fase 1 é o teste ergométrico, cujo laudo deve ser cadastrado em formulário eletrônico em até 60 dias corridos da publicação, o que leva o prazo a 17 de novembro; quem não enviar é considerado reprovado por ausência e fica fora da Fase 2. Para quem está fora do Distrito Federal, como em Rondônia, a Fase 2 (flexões de braço e abdominais) será por videoconferência. Em 29 de outubro, o Edital SG/MPU nº 75 retirou do anexo do laudo a frase que previa envio de relatório e prontuário em caso de inaptidão.

Interesse do servidor · Servidor com GAS na PR-RO ou na PRT-14 precisa fazer o teste em esteira e subir o laudo no prazo, sem aviso individual da administração. Servidores de 60 a 64 anos podem pedir dispensa a qualquer tempo; com 65 anos até 31 de dezembro estão excluídos da convocação.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU / SPMPF
Publicado: 29/10/2026
Norma: Edital SG/MPU 57/2026 e Edital SG/MPU 75/2026
Situação: Prazo da Fase 1 aberto até 17/11/2026

Boletim de Serviço do MPU nº 38 (18/09/2026) - Edital SG/MPU nº 57 ↗ Boletim de Serviço do MPU de 06/11/2026 - Edital SG/MPU nº 75 (retificação) ↗

II Remuneração e direitos

MPU · Férias

Servidor do MPU cedido a órgão sem regra de indenização de férias deixa de poder converter férias em dinheiro

A Portaria PGR/MPU nº 111, de 6 de outubro, publicada no Boletim de Serviço do MPU nº 41 (9 de outubro), acrescentou um parágrafo à norma de férias dos servidores do MPU (Portaria PGR/MPU nº 652/2008). O novo parágrafo 11 do artigo 1º-A veda a indenização de férias ao servidor cedido a órgão ou entidade federal, estadual, distrital ou municipal cujo estatuto ou regulamento não preveja essa possibilidade. A regra vale desde a publicação.

Interesse do servidor · Afeta servidores do MPF e do MPT lotados em Rondônia que estejam cedidos, por exemplo, a órgãos estaduais ou municipais: antes de pedir a conversão de férias em pecúnia, é preciso verificar se a norma do órgão cessionário permite a indenização.

Órgão: Procuradoria-Geral da República (MPU)
Publicado: 09/10/2026
Norma: Portaria PGR/MPU 111/2026
Situação: Em vigor

Boletim de Serviço do MPU nº 41 (09/10/2026) - Portaria PGR/MPU nº 111 ↗

MPU · ESMPU

Servidor que dá aula na ESMPU passa a receber pela Gratificação de Encargo de Curso e Concurso, paga na folha da origem

A Portaria PGR/MPU nº 113, de 16 de outubro (Boletim de Serviço do MPU nº 43, de 23 de outubro), alterou a norma que regula a retribuição por atividade docente na Escola Superior do MPU. Membros e magistrados seguem recebendo pró-labore; servidores públicos federais passam a ser retribuídos por Gratificação de Encargo de Curso e Concurso, conforme a titulação. O pagamento a membros e servidores ativos do MPU entra em folha; para quem é de outro órgão, a ESMPU repassa o crédito para pagamento pela folha de origem. Foi criada ainda a figura do docente-pesquisador, restrita a membros e magistrados.

Interesse do servidor · Servidores de Rondônia que atuam como instrutores ou conteudistas da ESMPU devem conferir o enquadramento da hora-aula na nova tabela e o fluxo de pagamento pela folha. A alteração vale desde 23 de outubro.

Órgão: Procuradoria-Geral da República (MPU)
Publicado: 23/10/2026
Norma: Portaria PGR/MPU 113/2026
Situação: Em vigor

Boletim de Serviço do MPU nº 43 (23/10/2026) - Portaria PGR/MPU nº 113 ↗

III Agenda

MPF em Rondônia · Plantão

PR-RO atualiza em 22/10 a escala de plantão de assessores até o 1º semestre de 2027, com turnos semanais em Porto Velho e Ji-Paraná

A Procuradoria da República em Rondônia publicou na página de plantão a escala de assessores para o 2º semestre de 2026 e o 1º semestre de 2027, atualizada em 22 de outubro, e a escala de plantão de membros do 4º trimestre de 2026, atualizada em 20 de outubro. A escala de assessores é dividida em turnos semanais, de segunda a domingo, alternando servidores lotados em Porto Velho e em Ji-Paraná, com telefone celular de plantão para cada unidade. O plantão jurídico funciona de segunda a sexta, das 16h às 7h, e em fins de semana e feriados.

Interesse do servidor · Quem está escalado deve conferir a semana que lhe cabe, inclusive nos períodos de 24 a 29 de dezembro e 30 de dezembro a 3 de janeiro. A escala pode ser alterada por nova atualização na mesma página.

Órgão: Procuradoria da República em Rondônia (MPF)
Publicado: 22/10/2026
Norma: Portarias PR-RO 34/2019 e 133/2019 (normativa do plantão)
Situação: Escala vigente até junho de 2027

Página de plantão da PR-RO ↗ Escala de plantão de assessores - 2º semestre de 2026 e 1º semestre de 2027 (PDF) ↗

MPU · Expediente

Fim de ano no MPU: feriados em 15/11 e 20/11, pontos facultativos em 8/12, 24/12 e 31/12; unidades em Rondônia podem seguir a Justiça Federal

A Portaria SG/MPU nº 202, de 30 de dezembro de 2025, fixou os feriados e pontos facultativos de 2026 para todos os ramos do MPU. Até o fim do ano restam os feriados de 15 de novembro (Proclamação da República), 20 de novembro (Consciência Negra) e 25 de dezembro, e os pontos facultativos de 8 de dezembro (Dia da Justiça), 24 e 31 de dezembro. A norma permite que o chefe de cada unidade altere datas ou suspenda o expediente por portaria própria para acompanhar o órgão judiciário local, e trata como ponto facultativo no MPU os feriados da Justiça Federal. Em Brasília, a PGR transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro (Portaria SG/MPF nº 549/2026).

Interesse do servidor · Servidores da PR-RO e da PRT-14 devem aguardar portaria local para saber se haverá emenda em 20 e 21 de novembro ou recesso compensado em dezembro; em 2025 a PR-RO deu ponto facultativo em 21 de novembro seguindo o calendário do TRF1, mas não há portaria para 2026 publicada até 8 de novembro.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU
Publicado: 02/01/2026
Norma: Portaria SG/MPU 202/2025
Situação: Em vigor; portarias locais ainda não publicadas

Portaria SG/MPU nº 202/2025 - feriados e pontos facultativos de 2026 (PDF) ↗ PGR não terá expediente em 30 de outubro e 2 de novembro (29/10/2026) ↗ PR-RO: ponto facultativo de 21/11 em 2025 (referência do ano anterior) ↗

VOXCANALRO