Ji-Paraná: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Lei 3.844/2026

Funções gratificadas de diretor e vice-diretor escolar sobem 50%, com efeito desde 1º de outubro

A Lei Municipal 3.844, de 14 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 4856 (19 de outubro), revisou em 50% os valores das Funções Gratificadas da gestão escolar da rede municipal. Pelo anexo da lei, a gratificação de diretor passa a variar de R$ 2.250,00 (núcleo 1) a R$ 3.150,00 (núcleo 5) nas escolas urbanas, e a de vice-diretor de R$ 1.350,00 a R$ 1.950,00; nas escolas rurais, diretor recebe R$ 2.250,00 ou R$ 2.400,00 e vice-diretor R$ 1.500,00 ou R$ 1.650,00, conforme o núcleo. A ementa menciona também o cargo de Secretário Escolar, mas a tabela publicada traz apenas diretor e vice-diretor. A lei tem efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026 e condiciona a implementação financeira à disponibilidade orçamentária e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Interesse do servidor · Diretores e vice-diretores da rede municipal devem conferir no contracheque de outubro (ou no seguinte) se a gratificação já veio com o novo valor do seu núcleo. Quem exerce a função de secretário escolar deve pedir à SEMED esclarecimento sobre o valor aplicável, já que ele não aparece no anexo publicado.

Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná / SEMED
Publicado: 19/10/2026
Norma: Lei Municipal 3.844, de 14/10/2026
Situação: Em vigor, efeitos desde 01/10/2026

Lei 3.844/2026 e anexo no Diário Oficial do Município nº 4856 (19/10/2026), págs. 3 e 4 ↗

IPREJI · previdência

IPREJI publica avaliação atuarial com índice de solvência abaixo de 1 e estudo das hipóteses do plano

O Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná (IPREJI) publicou no Diário Oficial do Município nº 4858 (21 de outubro) a avaliação atuarial do regime próprio com data focal em 31 de dezembro de 2025. O relatório afirma que os índices de solvência apurados ficaram abaixo de 1,00, o que o próprio texto classifica como situação crítica para a cobertura das provisões matemáticas e para o equilíbrio atuarial e financeiro do RPPS. Em 30 de outubro (Diário nº 4864), saiu o relatório de análise das hipóteses atuariais, que mantém a taxa atuarial de juros em 5,99% ao ano e o crescimento real das remunerações em 1,00% ao ano, além de revisar as tábuas de mortalidade e de entrada em invalidez. Os quadros numéricos dos relatórios estão em imagem no Diário e não puderam ser conferidos em texto.

Interesse do servidor · Para ativos, aposentados e pensionistas do IPREJI, o resultado sinaliza que o plano de amortização e as alíquotas podem voltar a ser discutidos; vale acompanhar o conselho do instituto e eventuais projetos de lei. Os valores exatos do déficit devem ser consultados diretamente nos PDFs do Diário.

Órgão: IPREJI - Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná
Publicado: 21/10/2026
Norma: Avaliação Atuarial 2026 (data focal 31/12/2025); Relatório de Análise das Hipóteses
Situação: Publicado; medidas de equacionamento em análise

Avaliação Atuarial no Diário Oficial do Município nº 4858 (21/10/2026), págs. 1 a 25 ↗ Relatório IPREJI de análise das hipóteses no Diário Oficial do Município nº 4864 (30/10/2026), a partir da pág. 13 ↗

II Carreira e concursos

SEMAD · concurso Edital 1/2026

Concurso 2026: 46 aprovados em 32 cargos convocados, com documentos até 14 de novembro

O Edital de Convocação SEMAD/GGRHA nº 002/2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 4854 (15 de outubro), chama 46 aprovados no concurso público do Edital nº 1, de 15 de abril de 2026, para contratação no regime estatutário, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde. São 32 cargos, entre eles médicos de várias especialidades, biomédico, farmacêutico, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, arquiteto, agente comunitário de saúde, agente de controle de endemias, fiscal sanitário e técnicos (farmácia, informática, laboratório, radiologia, saúde bucal, segurança do trabalho). Os convocados devem entregar a documentação na GGRH/SEMAD (Av. Dois de Abril, 1701, Urupá) nos dias úteis de 16 de outubro a 14 de novembro de 2026, das 7h30 às 13h30. Como a folha de outubro fechou em 13 de outubro, quem apresentou documentos até 31 de outubro só entra em exercício em 3 de novembro.

Interesse do servidor · Candidatos aprovados devem conferir se foram chamados e reunir certidões, exames da perícia e comprovantes antes do dia 14 de novembro, pois o não comparecimento no prazo é tratado como desistência. Candidatos com deficiência precisam passar pela Junta Médica Oficial antes da posse.

Órgão: Secretaria Municipal de Administração (GGRH)
Publicado: 15/10/2026
Norma: Edital de Convocação SEMAD/GGRHA nº 002/2026
Situação: Prazo aberto até 14/11/2026

Edital de Convocação 002/2026 no Diário Oficial do Município nº 4854 (15/10/2026), a partir da pág. 23 ↗

SEMAD · concurso Edital 1/2026

Nova convocação chama 3 médicos; posse até 27 de novembro e folha fecha em 16 de novembro

O Edital de Convocação SEMAD/GGRHA nº 003/2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 4861 (26 de outubro), convoca três aprovados do concurso do Edital nº 1/2026 para os cargos de médico cirurgião geral (7º colocado) e médico ginecologista/obstetra (2º e 3º colocados), todos de 40 horas. A entrega de documentos para conferência e posse vai de 27 de outubro a 27 de novembro de 2026, nos dias úteis, das 7h30 às 13h30, na GGRH/SEMAD. O edital avisa que a folha (FOPAG) de novembro fecha em 16 de novembro: quem entregar os documentos depois dessa data só entra em exercício em 1º de dezembro. No Diário nº 4864 (30 de outubro), a SEMAD publicou ainda a Errata nº 002/2026 corrigindo o nome de um convocado para o cargo de agente administrativo da SEMED (17º colocado), de um edital de convocação publicado em 19 de outubro.

Interesse do servidor · Os médicos convocados têm até 27 de novembro, mas quem quiser começar a trabalhar e receber ainda em novembro precisa apresentar tudo até 16 de novembro. Aprovados para agente administrativo da SEMED devem verificar se foram alcançados pela convocação de 19 de outubro, cujo texto no Diário não está legível em formato eletrônico.

Órgão: Secretaria Municipal de Administração (GGRH)
Publicado: 26/10/2026
Norma: Edital de Convocação SEMAD/GGRHA nº 003/2026; Errata nº 002/2026
Situação: Prazo aberto até 27/11/2026

Edital de Convocação 003/2026 no Diário Oficial do Município nº 4861 (26/10/2026), págs. 2 a 4 ↗ Errata nº 002/2026 no Diário Oficial do Município nº 4864 (30/10/2026), pág. 9 ↗

III Agenda

Fundação Cultural · expediente

Fundação Cultural trabalha em dois turnos até 30 de novembro; horário normal volta em 1º de dezembro

A Portaria nº 007/RH/FCJP/2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 4866 (4 de novembro), fixa para todos os setores administrativos da Fundação Cultural de Ji-Paraná o expediente em dois turnos, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta, até 30 de novembro de 2026. As chefias devem organizar escalas para manter o atendimento nos dois turnos, respeitadas as jornadas individuais. A partir de 1º de dezembro, os setores retomam o horário regular previsto nos Decretos 1593/2024 e 2829/2024, que regulam o expediente da administração municipal.

Interesse do servidor · Servidores da FCJP devem combinar com a chefia imediata em qual turno (ou escala) ficam durante novembro; a medida não altera a carga horária individual. Os demais órgãos da Prefeitura seguem o expediente normal.

Órgão: Fundação Cultural de Ji-Paraná (FCJP)
Publicado: 04/11/2026
Norma: Portaria nº 007/RH/FCJP/2026
Situação: Vigente até 30/11/2026

Portaria 007/RH/FCJP/2026 no Diário Oficial do Município nº 4866 (04/11/2026), seção Portarias ↗