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Sepog, Segep, Portal do Servidor e Iperon
Edição estadual

Previdência e gestão do servidor

Bandeira do Estado de Rondônia

Notícias por órgão

SegepSuperintendência de Gestão de Pessoas, Sepog e Portal do Servidor4 notícias
IperonInstituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia3 notícias
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -seg., 9 de novembroÚltimo dia (contagem corrida) para impugnar o edital da eleição do Conselho Fiscal do Iperon
  2. -qua., 11 de novembroComeça o III Congresso Rondoniense de RPPS (até 13/11), inscrição gratuita
  3. -sex., 4 de dezembroFim do prazo prorrogado de posse dos convocados do concurso da Seas (Edital 275/2026)
  4. -sex., 11 de dezembroDepósito da 2ª parcela do 13º dos servidores, aposentados e pensionistas do Estado

I Remuneração e direitos

Previdência · migração de regime

Lei garante R$ 69 milhões para pagar o benefício especial a quem migrar para a previdência complementar

O governador sancionou a Lei 6.561, publicada no Diário Oficial de 4 de novembro, que abre crédito especial de R$ 69.020.025,62 na Sefin para pagar o benefício especial, de natureza indenizatória, aos servidores efetivos do Executivo que optarem por migrar do regime próprio (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar. O dinheiro sai da dotação dos aportes periódicos ao RPPS e passa para uma ação nova, criada na LOA de 2026 e no PPA 2024-2027. Podem aderir servidores admitidos até 5 de novembro de 2018 que ainda não tenham cumprido os requisitos de aposentadoria. As regras estão no Decreto 31.877, de 31 de julho de 2026: prazo de 60 meses a partir da publicação (12 de agosto de 2026) para requerer a migração, editais prévios com 60 dias para manifestar interesse, simulação de cálculo pedida pelo SEI à Segep e pagamento em até 180 dias da assinatura do termo, em parcela única até R$ 500 mil ou em 3 parcelas acima disso.

Interesse do servidor · Quem pensa em migrar deve primeiro pedir a simulação de cálculo (Anexo I do decreto) pelo SEI à Segep; só há benefício se o resultado for positivo para o sistema previdenciário e se houver vaga orçamentária. Fica em aberto a data do edital prévio que vai abrir a manifestação de interesse com esse orçamento. A decisão é irreversível e merece análise cuidadosa do histórico de contribuições.

Órgão
Governo do Estado (Sefin, Segep, Iperon) e ALE-RO
Publicado
04/11/2026
Norma
Lei 6.561/2026; Decreto 31.877/2026; Lei 5.348/2022
Situação
Lei sancionada e publicada; aguarda edital prévio de adesão
Lei 6.561/2026 no Diário Oficial do Estado, edição 211, de 04/11/2026 (p. 15 a 17) ↗ ALE-RO: aprovação do PL 1.569/2026 em 03/11/2026 ↗ Decreto 31.877/2026 (regras da migração e do benefício especial) ↗
Segep/Sepog/Sefin · folha

Segunda parcela do 13º cai em 11 de dezembro, segundo o calendário oficial de 2026

O calendário anual de pagamento de 2026, publicado no Diário Oficial e divulgado pela Segep, Sepog e Sefin em janeiro, fixa o depósito da segunda parcela do 13º salário em 11 de dezembro. A primeira parcela foi paga em 14 de julho. O cronograma vale para servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo estadual.

Interesse do servidor · Vale para planejar as contas de fim de ano. Antecipações de folha, como ocorreu em maio, são anunciadas pelo governo caso a caso; até 8 de novembro não havia aviso sobre a folha de novembro nem sobre a de dezembro.

Órgão
Segep, Sepog e Sefin
Publicado
09/01/2026
Norma
Calendário anual de pagamento 2026 (DOE ed. 234, de 11/12/2025)
Situação
Data mantida; sem alteração divulgada
Segep: calendário de pagamentos de 2026 ↗
ALE-RO · auxílios

Assembleia aprova R$ 523 mil para pagar auxílios atrasados no orçamento dos servidores do Sine

Os deputados aprovaram o PL 1.525/2026, do Executivo, que abre crédito suplementar de até R$ 523.763,28 na Seas para cobrir auxílio-alimentação (R$ 433.113,28), auxílio-transporte (R$ 51,8 mil) e auxílio-saúde (R$ 38.850,00) dos servidores do Sistema Nacional de Emprego. Eles passaram à Seas pela Lei Complementar 1.337, de maio de 2026, mas os auxílios não tinham sido integralmente previstos no orçamento. O recurso vem de dotação de pessoal da Sesdec. O projeto segue para sanção.

Interesse do servidor · Servidores do antigo Coter/Sine lotados na Seas ganham cobertura orçamentária para os auxílios de 2026. Até a edição de 6 de novembro do Diário Oficial a lei correspondente ainda não havia sido publicada.

Órgão
ALE-RO e Seas
Publicado
03/11/2026
Norma
PL 1.525/2026
Situação
Aprovado; aguarda sanção
ALE-RO: aprovação do PL 1.525/2026 ↗

II Carreira e concursos

Segep · concurso

Concurso de Professor Classe C ganha 151 vagas a mais e tem resultado retificado por decisão judicial

O Edital 277/2026/SEGEP-GCP, publicado no Diário Oficial de 4 de novembro, amplia em 151 vagas o quantitativo para provimento imediato do concurso da Seduc regido pelo Edital 1/2026 (Professor Classe C, graduações diversas), distribuídas por municípios e áreas como Pedagogia/Séries Iniciais, Orientador Educacional, Coordenador Pedagógico, História e Química. Dois dias depois, o Edital 278/2026/SEGEP-GCP retificou o resultado final do mesmo concurso para cumprir determinação judicial, alterando a classificação em alguns cargos e lotações. A homologação original foi feita pelo Edital 124/2026, de 21 de maio.

Interesse do servidor · Candidatos do cadastro reserva devem conferir a nova distribuição de vagas por localidade e a classificação retificada no Anexo Único do Edital 278; as convocações seguem a ordem atualizada. O Estado já convocou 1.083 professores desse concurso em julho.

Órgão
Segep (Gerência de Concursos e Posses) e Seduc
Publicado
06/11/2026
Norma
Editais 277/2026 e 278/2026/SEGEP-GCP
Situação
Vagas ampliadas; convocações a serem publicadas
Edital 277/2026/SEGEP-GCP no DOE ed. 211, de 04/11/2026 (p. 141) ↗ Edital 278/2026/SEGEP-GCP no DOE ed. 213, de 06/11/2026 (p. 149 e seguintes) ↗
Segep · convocação

Convocados do concurso da Seas têm até 4 de dezembro para tomar posse com prorrogação

O Edital 275/2026/SEGEP-GCP convocou 3 aprovados do concurso da Seas (Edital 287/2022), nomeados pelo Decreto 32.110, de 5 de outubro, para perícia médica e posse em cargo efetivo: um analista em desenvolvimento social (Antropologia), um analista (Pedagogia) e um agente em atividades administrativas. O prazo comum para exames e posse foi de 6 de outubro a 4 de novembro; quem pediu prorrogação tem até 4 de dezembro. A Segep também publicou o Edital 276/2026, convocando uma candidata de processo seletivo da Sejus.

Interesse do servidor · Quem pediu prorrogação dentro do prazo ainda pode concluir exames, conferência de documentos e posse até 4 de dezembro na Gerência de Concursos e Posses. Os demais convocados que não compareceram perdem a vaga.

Órgão
Segep e Seas
Publicado
13/10/2026
Norma
Edital 275/2026/SEGEP-GCP; Decreto 32.110/2026
Situação
Prazo prorrogado em curso
Segep: Edital 275/2026/SEGEP-GCP (10ª convocação, concurso Seas) ↗ Íntegra do Edital 275/2026 (prazos no Anexo I) ↗ Segep: Edital 276/2026/SEGEP-GCP (Sejus) ↗

III Agenda

Iperon · eleição

Eleição do Conselho Fiscal do Iperon: impugnações reabertas por 4 dias e votação em 17 e 18 de dezembro

O Iperon escolhe dois representantes dos segurados no Conselho Fiscal. As inscrições foram de 13 a 30 de outubro, pelo sistema vote.iperon.ro.gov.br, abertas a segurados do RPPS vinculados aos Poderes e órgãos autônomos, exceto o Executivo. A campanha vai de 2 de novembro a 16 de dezembro; a votação ocorre das 7h30 de 17 de dezembro às 14h de 18 de dezembro, com apuração no mesmo dia. O mandato é de 1º de fevereiro de 2027 a 31 de janeiro de 2030. Em 5 de novembro, o Edital 14/2026/IPERON-CELE reabriu por 4 dias corridos o prazo para impugnar o edital, por e-mail à comissão eleitoral, após alterações feitas pelos Editais 11 e 13/2026.

Interesse do servidor · Todo segurado do Iperon fora do Executivo pode votar em um candidato; vale guardar as datas e acompanhar a divulgação dos currículos. Há dúvida sobre o dia final da impugnação: contados 4 dias da publicação em 5 de novembro, o prazo termina em 8 ou 9 de novembro, conforme a contagem.

Órgão
Iperon (Comissão Eleitoral)
Publicado
05/11/2026
Norma
Edital 10/2026 e Edital 14/2026/IPERON-CELE; Resolução 02/2026/IPERON-PRES
Situação
Campanha em curso; votação em 17 e 18/12
Iperon: inscrições e calendário da eleição do Conselho Fiscal ↗ Edital 14/2026/IPERON-CELE no DOE ed. 212, de 05/11/2026 (p. 642) ↗ Edital 10/2026 da eleição (íntegra) ↗
Iperon · capacitação

Congresso de previdência do Iperon acontece de 11 a 13 de novembro, com inscrição gratuita

O Iperon realiza em Porto Velho, de 11 a 13 de novembro, o III Congresso Rondoniense de Regimes Próprios de Previdência Social, voltado a servidores, gestores, conselheiros e dirigentes previdenciários. A expectativa é de cerca de 500 participantes. Os temas incluem sustentabilidade dos regimes próprios, transparência, inovação e o programa Pró-Gestão RPPS. As inscrições são gratuitas, pela plataforma Sympla, e há campanha de doação de 2 kg de alimentos.

Interesse do servidor · Interessa a quem atua em RH, conselhos previdenciários e setores de pessoal, inclusive dos municípios, e conta como capacitação. O local é uma instituição de ensino particular na rua Matrinchã, 996, bairro Lagoa.

Órgão
Iperon
Publicado
22/10/2026
Situação
Inscrições abertas até o evento
Iperon: III Congresso Rondoniense de RPPS ↗
Casa Civil · calendário

Recesso de fim de ano em dois turnos (21 a 25/12 ou 28/12 a 1º/1) e pontos facultativos em 24 e 31/12

O Decreto 31.210, de 19 de janeiro de 2026, que fixa o calendário do Executivo estadual, prevê dois períodos de recesso administrativo: de 21 a 25 de dezembro de 2026 ou de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. O titular de cada órgão divide os servidores entre os dois turnos, sem acumulação, mantendo os serviços essenciais; não há desconto na remuneração nem pagamento de hora extra para quem trabalha em escala. O mesmo decreto marca ponto facultativo em 24 e 31 de dezembro e registra os feriados de 15 de novembro (domingo) e 20 de novembro (sexta-feira, Consciência Negra). Em 28 de outubro o governo confirmou, com base nesse decreto, o ponto facultativo do Dia do Servidor transferido para 30 de outubro.

Interesse do servidor · Fique atento à escala de recesso definida pela chefia do seu órgão; os dois períodos não podem ser somados. A sexta-feira 20 de novembro é feriado nacional, sem expediente nos órgãos estaduais.

Órgão
Casa Civil (Executivo estadual)
Publicado
19/01/2026
Norma
Decreto 31.210/2026
Situação
Em vigor; escalas de recesso a cargo de cada órgão
Decreto 31.210/2026 (DOE nº 12, de 19/01/2026) ↗ Casa Civil: ponto facultativo de 30/10 com base no Decreto 31.210 ↗