Educação: notícias do servidor público estadual de Rondônia

I Remuneração e direitos

Seduc · Avança Rondônia

Servidores de 40 escolas estaduais premiadas recebem R$ 5 mil cada; outras 60 escolas dividem R$ 50 mil

A Seduc realizou em 27 de outubro, em Porto Velho, a cerimônia estadual de premiação do Programa Avança Rondônia (ProAR). Na categoria Aprendizado de Excelência, 40 escolas públicas com os melhores resultados no Saero são contempladas e, nas unidades estaduais, cada servidor lotado na escola recebe R$ 5 mil. Na categoria Superação e Crescimento, 60 escolas com maior avanço nos indicadores recebem, se estaduais, R$ 50 mil divididos igualmente entre os servidores lotados na unidade. Outros 20 professores da rede estadual, com práticas pedagógicas inovadoras, já receberam R$ 5 mil cada.

Interesse do servidor · O pagamento vale para todos os servidores lotados nas escolas estaduais premiadas, não só para professores. A notícia não informa a data do crédito nem a lista de escolas; quem trabalha em escola com bom desempenho no Saero deve confirmar com a direção se a unidade foi contemplada.

Órgão: Seduc-RO
Publicado: 28/10/2026
Situação: Premiação anunciada; data de pagamento aos servidores das escolas não divulgada

Notícia da Seduc sobre a premiação do ProAR (28/10/2026) ↗

ALE-RO · Previdência

Assembleia libera R$ 69 milhões para o benefício especial de quem migrar para a previdência complementar

A Assembleia Legislativa aprovou em 3 de novembro o Projeto de Lei 1.569/2026, do Executivo, que autoriza crédito especial de até R$ 69.020.025,62 na Sefin para pagar o benefício especial a servidores efetivos que optarem pela migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC). O benefício, de natureza indenizatória, está previsto na Lei Estadual 5.348/2022 e foi regulamentado pelo Decreto 31.877, de 31 de julho de 2026. O dinheiro sai de uma dotação que seria usada em aportes ao RPPS.

Interesse do servidor · Vale para servidores efetivos do Executivo (inclusive professores e técnicos da Seduc) admitidos até 5 de novembro de 2018 que ainda não cumpriram os requisitos de aposentadoria e queiram migrar voluntariamente. O valor é calculado caso a caso, com base no histórico de contribuições, e o pagamento depende da sanção da lei e das regras do Decreto 31.877/2026. A migração de regime é decisão definitiva: convém simular antes de optar.

Órgão: ALE-RO / Sefin
Publicado: 05/11/2026
Norma: PL 1.569/2026; Lei 5.348/2022; Decreto 31.877/2026
Situação: Aprovado pela Assembleia em 03/11; aguarda sanção

Notícia da ALE-RO sobre a aprovação do PL 1.569/2026 (05/11/2026) ↗

II Carreira e concursos

Segep/Seduc · Concurso de Professor

Concurso da Seduc ganha mais 151 vagas de Professor Classe C; 68 são de Pedagogia e 44 ficam em Porto Velho

O Edital 277/2026/SEGEP-GCP, publicado no Diário Oficial de 4 de novembro (edição 211), amplia o quantitativo de vagas do concurso regido pelo Edital 1/2026/SEGEP-GCP para Professor Classe C - Graduações Diversas, a pedido da Seduc. São 151 vagas para provimento imediato: 68 de Pedagogia/Séries Iniciais, 28 de Orientador Educacional, 21 de Coordenador Pedagógico (Supervisor), 18 de Química, 9 de Filosofia, 4 de Educação Física, 2 de História e 1 de Biologia, distribuídas por dezenas de municípios e distritos. Porto Velho concentra 44 vagas, Vilhena 11 e Cacoal 10.

Interesse do servidor · Quem está no cadastro de reserva do concurso de 2026 passa a ter chance real de convocação nessas áreas e localidades. A ampliação ainda não é convocação: o ato de nomeação e os prazos de posse serão publicados depois, também no Diário Oficial, e o candidato precisa acompanhar as edições diárias.

Órgão: Segep-GCP / Seduc-RO
Publicado: 04/11/2026
Norma: Edital 277/2026/SEGEP-GCP
Situação: Vagas ampliadas; convocação dos aprovados ainda não publicada

Diário Oficial do Estado, edição 211, de 04/11/2026 (pág. 141) ↗

Segep/Seduc · Concurso de Professor

Por ordem judicial, resultado final do concurso é retificado para Orientador Educacional em Porto Velho

O Edital 278/2026/SEGEP-GCP, no Diário Oficial de 6 de novembro (edição 213), retifica o resultado final do concurso de Professor Classe C - Graduações Diversas (Edital 1/2026/SEGEP-GCP) em cumprimento de determinação judicial. A alteração atinge a lista de ampla concorrência do cargo P14 - Orientador Educacional, lotação Porto Velho, e passa a integrar a homologação feita pelo Edital 124/2026/SEGEP-GCP, publicado em maio.

Interesse do servidor · Candidatos a Orientador Educacional em Porto Velho devem conferir a nova classificação no anexo do edital, porque a ordem dos aprovados pode ter mudado. Combinada com as 28 vagas de Orientador Educacional abertas pela ampliação de 4 de novembro, a nova lista é a que valerá para as próximas convocações.

Órgão: Segep-GCP / Seduc-RO
Publicado: 06/11/2026
Norma: Edital 278/2026/SEGEP-GCP
Situação: Resultado retificado; lista nova já vale

Diário Oficial do Estado, edição 213, de 06/11/2026 (págs. 149-150) ↗

Seduc · Formação

Seduc homologa os 10 professores selecionados para a 2ª edição do Intercâmbio Rondônia: Londres

O Edital 4/2026/SEDUC-GTCT, publicado no Diário Oficial de 4 de novembro (edição 211), divulga o resultado final e homologa a classificação dos professores da rede estadual aprovados para a 2ª edição do Projeto Intercâmbio Rondônia: Londres, edição 2025/2026. Foram preenchidas as 10 vagas previstas, com docentes de escolas de Pimenta Bueno, Porto Velho, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Vilhena, Jaru, Ariquemes e Rolim de Moura. No mesmo diário, o Edital 3/2026/SEDUC-GTCT homologa os 35 estudantes selecionados.

Interesse do servidor · Encerra a seleção dos professores; quem participou deve conferir a classificação no anexo do edital. Para os demais, o projeto sinaliza que novas edições do intercâmbio para docentes podem ser abertas, e vale acompanhar os editais da Gerência de Tecnologia e Cooperação Técnica (GTCT) da Seduc.

Órgão: Seduc-RO
Publicado: 04/11/2026
Norma: Edital 4/2026/SEDUC-GTCT
Situação: Resultado final homologado

Diário Oficial do Estado, edição 211, de 04/11/2026 (pág. 630) ↗

Seduc · Saúde do servidor

Seduc reúne servidores readaptados e encerra em 11/11 o projeto Peso Saudável, voltado a quem trabalha na Educação

A Gerência de Saúde e Segurança Ocupacional (GSSO) da Seduc realizou em 22 de outubro, em Porto Velho, o 2º Encontro com Servidores em Situação de Readaptação Funcional, com ginástica laboral, palestra sobre saúde osteomuscular e oficina de cuidados. A ação faz parte do Projeto de Cuidados aos Servidores Readaptados e Afastados. A mesma gerência conduz o projeto Peso Saudável, com três encontros online para os servidores da educação estadual: 23 e 29 de outubro e o encerramento previsto para 11 de novembro, com avaliação e feedback.

Interesse do servidor · Mostra que a Seduc tem uma estrutura própria (GSSO) para acompanhar servidores readaptados e afastados, a quem o professor ou técnico em readaptação pode recorrer. O encontro do dia 11 de novembro é online; as notícias não informam o link de acesso, que deve ser pedido à GSSO ou à direção da escola.

Órgão: Seduc-RO / GSSO
Publicado: 23/10/2026
Situação: Último encontro online em 11/11/2026

Notícia da Seduc sobre o encontro de servidores readaptados (22/10/2026) ↗ Notícia da Seduc sobre o projeto Peso Saudável (23/10/2026) ↗

III Agenda

Casa Civil · Expediente

Recesso de fim de ano em dois turnos (21 a 25/12 ou 28/12 a 01/01) e pontos facultativos em 24 e 31/12

O Decreto 31.210, de 19 de janeiro de 2026, que fixou o calendário de feriados e pontos facultativos do Executivo estadual, prevê dois períodos de recesso administrativo: de 21 a 25 de dezembro ou de 28 de dezembro a 1º de janeiro de 2027. Cabe ao titular de cada órgão dividir os servidores entre os dois períodos, sem acumulação, e sem prejuízo da remuneração. O decreto ainda marca ponto facultativo em 24 e 31 de dezembro e lista os feriados de 20 de novembro (Consciência Negra) e 25 de dezembro. O mesmo decreto embasou a transferência do Dia do Servidor para 30 de outubro, lembrada pelo governo em nota de 28 de outubro.

Interesse do servidor · Servidores administrativos da Seduc e das escolas devem combinar com a chefia em qual dos dois períodos ficarão de recesso; quem trabalha em escala não recebe hora extra por eventual chamada nesses dias. Para professores, o recesso escolar segue o calendário letivo, que não foi objeto deste decreto.

Órgão: Casa Civil / Governo de RO
Publicado: 19/01/2026
Norma: Decreto 31.210/2026
Situação: Em vigor; escalas definidas por cada órgão

Decreto 31.210/2026 (calendário de feriados, pontos facultativos e recesso) ↗ Nota do governo sobre o ponto facultativo de 30/10 (28/10/2026) ↗